Política de privacidade (RGPD)

Esta tradução portuguesa é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão francesa.

Codetrail, editora do serviço PTI Connect, atribui uma importância primordial à proteção dos dados pessoais. A presente política descreve, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679) e com a lei francesa « Informatique et Libertés », os tratamentos realizados.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do site e do processo de subscrição é Codetrail, contactável no endereço jt@codetrail.eu.

Relativamente aos dados dos agentes tratados na plataforma (posição, alertas, etc.), o Cliente (o empregador) é o responsável pelo tratamento e Codetrail intervém na qualidade de subcontratante na aceção do artigo 28 do RGPD.

2. Dados recolhidos

• Subscritor: apelido, nome próprio, email profissional, telefone, função.
• Empresa: denominação social, morada, n.º de IVA intracomunitário.
• Pagamento: dados do cartão bancário tratados diretamente pela Stripe (não passam pelos nossos servidores).
• Agentes (na plataforma): identidade, geolocalização durante um alerta, eventos de segurança, registos de auditoria.
• Técnicos: logs de ligação, dados de navegação estritamente necessários.

3. Finalidades e bases legais

• Gestão da subscrição e da conta — execução do contrato (art. 6.1.b RGPD).
• Faturação e pagamento — execução do contrato e obrigação legal (art. 6.1.b e 6.1.c).
• Fornecimento do serviço PTI (alertas, geolocalização, supervisão) — execução do contrato por conta do Cliente, no respeito do interesse vital dos trabalhadores (art. 6.1.d).
• Segurança e obrigações legais (registos de auditoria, Código do Trabalho francês) — obrigação legal e interesse legítimo (art. 6.1.c e 6.1.f).

4. Destinatários e subcontratantes

Os seus dados nunca são vendidos. São acessíveis ao pessoal habilitado de Codetrail e aos seus subcontratantes técnicos, no estrito limite das suas missões:

• Stripe — tratamento dos pagamentos por cartão bancário.
• Alojamento — alojamento soberano em França.

5. Prazos de conservação

• Dados de conta e de subscrição: durante a vigência do contrato, depois arquivamento segundo as obrigações legais.
• Documentos contabilísticos e faturação: dez (10) anos (obrigação legal).
• Dados de alerta e registos de auditoria: prazo definido pelo Cliente, no respeito da regulamentação.
• Dados de geolocalização: conservados o tempo estritamente necessário ao tratamento do alerta.

6. Transferências para fora da União Europeia

O alojamento é realizado em França. Quando alguns subcontratantes são suscetíveis de tratar dados fora da União Europeia, essas transferências são enquadradas por garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

7. Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD, dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como do direito de definir diretivas relativas ao destino dos seus dados após a morte. Pode exercer estes direitos escrevendo para jt@codetrail.eu.

No que respeita aos dados dos agentes tratados na plataforma, estes pedidos devem ser dirigidos ao Cliente (empregador), responsável pelo tratamento; Codetrail presta-lhe assistência para esse efeito.

8. Cookies

O site utiliza apenas os cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (sessão, segurança). Nenhum cookie publicitário ou de rastreio de terceiros é depositado sem o seu consentimento.

9. Segurança

Codetrail aplica medidas técnicas e organizativas adequadas (cifragem das comunicações, controlo de acessos, registo de eventos) para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.

10. Reclamação

Pode apresentar uma reclamação junto da autoridade francesa de proteção de dados, a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL) — www.cnil.fr — ou junto da CNPD portuguesa (www.cnpd.pt), se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados.

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